capítulo três

Linhas Gerais do Sistema Político Islâmico

obs. o objetivo deste trabalho é apenas transmitir uma idéia geral sobre o sistema político islâmico, e ainda enfatizar sua singularidade com relação aos outros sistemas políticos conhecidos, para informações mais detalhadas

O primeiro Estado Islâmico foi estabelecido pelo Profeta(saws) em Madina, a partir da Hijrat (622 a.d.): ao aplicar as leis reveladas por Allah(swt) no Quran, ele(saws) estabeleceu um sistema administrativo, estruturando a organização política da Ummah de  acordo com a aqeeda islâmica.  O modo como as leis eram aplicadas, as metodologias usadas para tomar decisões e os procedimentos adotados para condução dos assuntos de interesse da sociedade tornaram-se o paradigma para  os governantes que o sucederam. Seus sucessores na liderança da Comunidade Muçulmana não apenas se mantiveram fiéis ao conteúdo das leis aplicadas como também à maneira com que eram aplicadas, assim como à metodologia usada para tomar  decisões em situações não especificadas através da Revelação. Com o crescimento e desenvolvimento da Comunidade Muçulmana, o sistema político também se desenvolveu, ganhando uma estrutura administrativa durante o governo de Umar ibn al-Khattab(ra)-13 a 23 a.h., 634 a 644 a.d.-  devido à expansão territorial do Estado Islâmico.

Transmitido por Muslim, na autoridade de Abu Hazim:

"Eu acompanhei o Abu Huraira por cinco anos e o ouvi dizer que o Profeta(saws) disse: 'Os Profetas governaram Bani Israil por longo tempo, a cada um que morria, sucedia-se outro, mas depois  de mim não haverá mais Profetas. Haverá Khulafa`a, e serão em grande número.' Perguntaram a ele(swt): 'O que ordena que façamos?' Ele(saws) respondeu: 'Dêem o bay`a, a um após o outro, e lhes deêm seus direitos, porque Allah(swt) os chamará a prestar contas por aquilo com que foram incmbidos.'"

O Khilafah é o sistema político islâmico, que foi estabelecido pelos sucessores do Profeta(saws) a partir da análise e desenvolvimento do sistema de administração por ele(saws) executado em Madina a partir do ano 1 da Hijrat (622 ad), é uma estrutura política ímpar, que aplica a shari’a al-islamiya e cuja constituição deriva do Quran e da Sunnah.

A pureza das referências legais é necessária para o estabelecimento do sistema político islâmico, porém, dado ao seu dinamismo e plasticidade, podem ser incorporados de outras fontes e culturas aspectos técnicos e específicos para administração de certas áreas de atividades, sem que sejam contrariados seus fundamentos ideológicos. O Islam vê o avanço técnico da humanidade como um bem universal, e a única restrição que faz em relação à sua assimilação é que não contrarie a shari`a, de forma que a incorporação dos recursos administrativos modernos é um benefício para o Estado Islâmico e deve ocorrer sem interferir em seus fundamentos legais e ideológicos.

Não deve haver  fronteiras entre  as  nações islâmicas, o conceito de  estado-nação não pertence ao Islam, que determina que todos os muçulmanos devem fazer parte de um mesmo e único Estado Islâmico, sob a autoridade de um único Khalifa. É inconcebível que haja fronteiras entre os muçulmanos! A Ummah toda é uma só nação, as fronteiras foram introduzidas pelos inimigos do Islam como forma de minar a unidade da Ummah, enfraquecendo-a. O dever de todos os muçulmanos é se submeter a Allah(swt), e o dever de todo governante muçulmano é aplicar a shari`a, governando através do que Allah(swt) revelou. Assim, uma mesma nação, regida  pela mesma lei,  cujos comandantes têm os mesmos meios e objetivos não deve ser divida por fronteiras! As fronteiras são formas de dividir o poder entre os homens, mas o Poder só pertence a Allah(swt), sendo o homem Seu delegado na terra, responsável por aplicar Sua Lei. Essa divisão de poder não  faz sentido dentro de uma mesma nação com os mesmos meios e objetivos! Uma vez que hoje o Estado-Nação é uma realidade, ao estabelecimento do Khilafah se seguirá a anexação de todos os territórios islâmicos até que as fronteiras fabricadas para enfraquecer esta nação sejam abolidas e todos os  muçulmanos sejam libertados da submissão a outros seres humanos, e sejam governados exclusivamente pela Lei de Allah(swt).

Dar ul Islam e Dar ul kuf

                O Estado Islâmico é chamado de `Dar ul Islam`, cuja tradução literal é `casa do Islam`. Dar ul Islam é um território governado pela shari`a al-islamiya, onde a Lei de Allah(swt) é inteiramente aplicada, e cuja segurança é mantida em nome do Islam e através de sua metodologia. Assim, o critério que determina se um lugar é dar ul- Islam ou dar ul kufr não é a religião ou ideologia de seus cidadãos, mas a lei que é  nele implementada. 

O Estado Islâmico  se caracteriza pelo uso exclusivo da shari`a como referência legal, à exclusão de leis ou sistemas feitos pelo homem. Para que um governo seja islâmico, obrigatoriamente, todas as suas leis devem ter uma `daleel shari`i`, isto é, uma evidência que comprove sua legitmidade enquanto parecer islâmico. O fato de um Estado aplicar algumas leis provenientes da shari`a não faz dele um Estado Islâmico, assim como o fato de o governo estar submetido ao parecer de eruditos e doutos religiosos da atualidade, ou o fato da maioria da população ou do governante serem muçulmanos. O que faz de um governo um Estado Islâmico é o uso exclusivo da shari`a como referência legal e sua aplicação total para todas as questões enfrentadas pelo Estado. Um Estado que mescla o uso da shari`a com leis feitas pelo homem não é um Estado Islâmico. Daí podemos constatar que hoje não existe nenhum Estado Islâmico no mundo, e as terras que já foram dar ul-Islam hoje são dar ul-kufr. Essa é uma situação anormal, uma  terra onde a lei de Allah(swt) foi implemetada não deve retroceder e entregar a autoridade a usurpadores que aplicam leis feitas pelo homem em nome de interesses  terrenos: é um dever coletivo dos muçulmanos retificar essa situação, e devolver aos territórios islâmicos o status de dar ul-Islam, através do restabelecimento do Khialafah.

Princípios do governo islâmico  

A soberania é de Allah(swt)

                O primeiro princípio básico do Estado Islâmico é que a Soberania pertence exclusivamente a Allah(swt): as regras que regulam a vida e a sociedade não provêm da comunidade, ou de pessoas, mas de Allah(swt), apenas a Ele(swt) cabe as ordens em relação ao que é permitido e proibido.

                O Supremo Poder no Estado Islâmico pertence a Allah(swt), Ele (swt) é o Soberano, a Ele(swt) governantes e governados devem obediência absoluta.

                O objetivo do Estado Islâmico é aplicar a Lei de Allah(swt) na terra garantindo que Sua Soberania seja respeitada.

                Diz Allah(swt) no Quran Majid:

                "Não cabe ao crente (homem ou mulher) que quando Allah e Seu Mensageiro tenham decidido sobre algum assunto, que tenham escolha quanto à decisão."  (TSQ, surat al-ahzab, versículo 36)

                A Lei vem de Allah(swt) e é irrevogável, inalterável, e inconciliável com leis feitas pelo homem. Assim, o sistema político islâmico não possui um corpo legislativo, Allah(swt) é o único Legislador, e criar uma lei, mesmo obedecer uma lei que não a d`Ele(swt) é um ato de desobediência religiosa. Este é um grande diferencial do sistema islâmico em relação aos sistemas feitos pelo homem, garante a inviolabilidade do sistema, uma vez que as leis provem do Criador do Universo, que as revelou para o bem da humanidade, e não podem ser mudadas para beneficiar ou prejudicar pessoas ou grupos.

Autoridade da Ummah

                A autoridade sobre os assuntos da comunidade pertence a comunidade em si, o Khalifa é apontado como representante dos interesses da Ummah, e sua autoridade provem do bay`a, isto é, apenas através do bay`a a Ummah declara que delegou sua autoridade para o Khalifah que governará em seu nome e de acordo com seus interesses. Assim, a Ummah delega sua autoridade àquele que considera capacitado a representá-la.

Há apenas um Khalifa

Só deve haver um Khalifa para toda comuidade muçulmana, como fica claro no hadith narrado por Abu Said al-Khudr, que disse que ouviu o Rasulullah(saws) dizer:

"Se o bay`a for dado a dois Khalifas, mate o último (que recebeu o bay`a depois)."

E, narrado por Arafaja, que o Rasulullah(saws) disse:

"Se alguém vier a vocês quando estiverem unidos sob (o comando) de um homem e quiser quebrar sua força e dividir sua unidade, mate-o."

                Apontar um Khalifa que represente a Ummah na forma de um governo é um dever dos muçulmanos. A comunidade não pode ficar sem liderança, pois assim fica desunida. A obrigação do bay`a , expressa no hadith de ibn Umar, faz do criar meios para dar o bay`a uma obrigação, assim, apontar um representante que aplique a Lei de Allah(swt) na terra é uma obrigação coletiva da Ummah.

                Para assumir o posto de  Khalifa, o governante deve necessariamente ter a aprovação de todos os membros da comunidade, não apenas o apoio da maioria. O sistema de governo islâmico não trabalha com a idéia de oposição, mas com a idéia de consenso: para que o Khalifah assuma o posto de chefe de Estado, toda  a população, sem exceção, deve dar o bay`a de ouvir e obedecer, de forma que toda a comunidade se comprometa a apoiar ass decisões do governo, uma vez que consideram o escolhido capacitado para representar seus interesses, não existe razão  para que suas decisões sejam questionadas e não sejam aceitas.

Cabe ao Khalifa adotar e cumprir as opiniões islâmicas no Estado

                O Khalifa faz a constituição, seu compromisso é trabalhar  dentro dos limites da shari’a,  ele tem autoridade para adotar e aplicar a Lei de Allah(swt). Apesar de sua obrigação de consultar a  comunidade, através de representantes, ou de forma direta, sua palavra é a palavra final em todas as disputas, é ele quem analisa as leis e  decide como devem ser aplicadas na solução dos mais diversos conflitos.

Estrutura básica do Estado Islâmico

                Os componentes da estrutura do Estado Islâmico provem da estrutura de estado que o Profeta(saws) construiu em Madina, sendo ele(saws) o chefe do estado e Abu Bakr e Umar(ra) seus assistentes.

1- O Khalifa: chefe de Estado

2- delegados assistentes (Wazir) são auxiliares do Khalifa, mas não têm autoridade, como, por exemplo,  ministros em sistemas democráticos, são funcionários diretamente subordinados ao Chefe de Estado.

3-Walis (governadores): o Rasulullah (saws) apontou governadores para as localidades distantes de Madina, estes porém não tinham autonomia, estando subordinados ao governo central e sendo responsáveis pela aplicação das decisões do governo central; os governadores são escolhidos pelo Khalifah, uma vez que o representam, e não pelos membros da localidade para qual são designados. O Rasulullah(swas) apontou Mu`adh(ra) como governador do Yemen, e Utbah ibn Usayd (ra) como governador de Makka após sua conquista.

4- o sistema administrativo: o Rasulullah (saws)  estabeleceu uma estrutura administrativa, com secretarias para administração pública, com hierarquias e chefaturas de departamentos. Ele(saws) apontou Muaqeeb ibn Abu Fátima como secretário dos espólios de guerra, e Hudhayfa ibn al-Yaman como secretário da coleta do  zakat em frutas do Hijaz.

5- O judiciário: o poder judiciário é independente, dentro dele trabalham juízes e consultores, e a Corte do  Atos Injustos, órgão responsável por julgar as ações do Khalifa, e, se for o caso, pela sua deposição. O Raulullah(saws) designou Ali bin Abi Talib(ra) como juíz para o Yamen e Rashid bin Abdullah(ra) como amir do judiciário e dos Atos Injustos.

6- O conselho da Ummah (Majlis al-Ummah) :  conselho consultivo composto por membros da comunidade; é o órgão mais impoirtante do sistema político islâmico, precedendo sua criação até mesmo à escolha do Khalifa. Apesar da sua grande importância no governo, não tem autoridade alguma, apenas o papel consultivo, apesasr da consulta ser obrigatória, a decisão quanto a todos os assuntos cabe exclusivamente ao Khalifa.

7- o exército: o Rasulullah(saws) formou um exército do qual ele era o Comandante Geral, mas também costumava apontar comandantes em diversas batalhas, assim como sub-comandantes, como no caso dos grupos formados para conquista de  Makka.

                Todos os cargos, governamentais ou administrativos são apontados pelo Khalifa, sendo ele o responsável pela escolha de todos os funcionários a serviço do governo.

O Chefe de Estado

                O Profeta(saws) era o chefe de estado em Madina, ele era o governante, comandante militar, juiz supremo, isto é, toda a autoridade estava em suas mãos. Assim, o Chefe de estado no Khilafa  detem a autoridade sobre todos os assuntos do governo.

                Imam, ou Khalifa, ou Sultan, ou Amr ul-Mumineen, são os títulos do chefe do estado no estado Islâmico, não sendo ele presidente ou primeiro ministro.

                O Khalifah é o delegado da Ummah, ele representa o poder do grupo: a Ummah escolhe alguém para representá-la e exercer autoridade com o objetivo de aplicar a shari`a al-islamiya: o Chefe de Estado é a personificação do poder do grupo, ele representa e age em pról do dever coletivo para aplicar a sahri`a.

                O Khalifa é o executor das leis de Allah(swt) em benefício da Ummah. Uma vez decidido quem será o Amr ul Muminin, toda a comunidade deve dar o bay`a a ele, de forma que não haja oposição: no sistema político islâmico, todos estão submetidos à mesma lei e unidos no mesmo  objetivo de obediência a Allah(swt), não havendo razões para que haja oposição. O que elege efetivamente o Khalifa é o baya da população toda, antes disso , mesmo que tenha sido eleito, ou escolhido por um conselho de doutos, ele não assume o cargo. Isso dá coesão ao governo, que trabalha unido em prol da comunidade,com objetivos comuns, e na base do consenso.

                O Estado Islâmico não tem parlamento, de forma que a autoridade do Chefe de Estado não é dividida e suas decisões não são submetidas a pareceres de outras  autoridades: sua decisão é a palavra final em todos os assuntos. Seu limite é trabalhar dentro da shari`a al-islamiya, e ele representará a autoridade e decidirá todos os assuntos do Estado enquanto aplicar a Lei de Allah(swt). Suas decisões são fiscalizadas pelo judiciário e pelos partidos político. O Chefe de Estado não tem privilégios legais, sendo ele passível de autuação pelo judiciário como qualquer outro cidadão.

                Não  existe um mandato pré-estabelecido, o Khalifa fica no cargo enquanto aplicar a shari'a, sendo, em princípio, o cargo vitalício, pressupondo-se que o escolhido esteja habilitado a aplicar o Islam,  Porém, caso falhe na aplicação da shari'a, ele é destituído do poder, mesmo que uma semana após sua eleição, sendo a fidelidade à Lei de Allah(swt) e o compromisso em aplicá-la na íntegra o limite da autoridade do Chefe de Estado. No caso dele se afastar da aplicação do Islam, um órgão específico do judiciário, a Corte dos Atos Injustos, será responsável por julgá-lo e chamá-lo a retificação ou destituí-lo do cargo.

                O Khalifa é responsável pela nomeação de todos os funcionários do governo- assistentes, governadores ou membros do judiciário. As nomeações são feitas em nome da Ummah, uma vez que o Khalifah representa sua autoridade,  não devendo os funcionários serem substituídos caso o Chefe de Estado morra ou seja destituído, a menos que seja comprovado o afastamento da aplicação da shari'a.

                A máquina administrativa do estado Islâmico é enxuta e de fácil fiscalização, pois a autoridade da Ummah é entregue nas mãos de um único representante, que ficará responsável por defender seus interesses, os interesses do Islam e aplicar a Lei de Allah(swt). O Chefe de Estado goza da confiança da população como um todo uma vez que só assume o cargo depois de receber o  bay'a de toda população que se compromete a aceitar que ele aja em seu nome, obviamente, não sem fiscalização, trabalho de competência do sistema judiciário, que é totalmente independente, assim como dos partidos políticos.

                Observamos que, nas democracias, por exemplo, o parlamento detem mais poder do que o Presidente ou Primeiro Ministro: ainda que alguém se torne Chefe de Estado com uma grande aprovação popular nas urnas, suas decisões obrigatoriamente serão avaliadas pelo parlamento, composto por centenas de pessoas, com interesses e objetivos discordantes, o dinamismo governamental é diminuído, e todas as decisões devem ser negociadas de forma que nenhum setor perca em interesses, ainda que  a comunidade saia perdendo. Nas democracias, o parlamento representa os setores da população separadamente, cada um com o objetivo de defender seus interesses, em detrimento dos interesses gerais da comunidade  como um todo. No sistema político islâmico, o Chefe de Estado representa  todos os setores da comunidade e trabalha de forma  ampla, dinâmica e efetiva em defesa de seus interesses, numa abordagem global, que impede que elites dominantes defendam seus interesses em detrimento de  outros setores da comunidade. Também se parte da lógica que, uma vez que o Chefe de Estado foi  escolhido pelo povo, este deve gozar da confiança da comunidade que, apesar do dever de fiscalizá-lo, não deve questionar todas as suas decisões, ou submetê-las a opinião da maioria, uma vez que  sua escolha foi ratificada por 100% da população, o Imam está autorizado em agir em seu  nome sem que seja questionado, tendo sido escolhido por ser considerado apto a representar os interesses da comunidade, não é cabível que suas decisões sejam questionadas.

                O limite das decisões do Khalifa são os limites da lei islâmica, e a população está livre do compromisso de obedecê-lo no que ultrapassa os limites  das prerscrições islâmicas, d evendo ele, no  caso de falhar em aplicar o Islam, ou mesclar sua aplicação com o kufr, ser levado ao judiciário para ser corrigido ou destituído do cargo.

                O Rasulullah(saws) disse:

                "Ouvir e obedecer é essencial para o muçulmano no que ele goste ou desgoste, a  menos que ele (Chefe de Estado) ordene para que se realize um ato de pecado; se ele ordenar um ato de pecado, não há ouvir e obedecer.

Eleição do Chefe de Estado

                Não existe nenhum impedimento legal na eleição direta do Chefe de Estado, podendo ele ser eleito pelo povo através de eleições diretas, no entanto, este não foi o método usado pelos sucessores diretos do Profeta(saws), os Khulafa'a Rashidun. Quando o Rasulullah(swas) morreu, seus companheiros escolheram  Abu Bakr as-Sidiq (ra) para sucedê-lo na  liderança da Ummah, ainda assim, a ratificação da população através do bay'a foi necessária para que ele(ra) assumisse o cargo como primeiro Khalifa. Abu Bakr(ra), por sua vez, quando estava doente e sabia que a morte se aproximava, conferenciou com líderes respeitados entre a comunidade, e indicou Umar ibn al-Khattab (ra) para sucedê-lo. Quando Umar(ra) foi ferido de morte, pelo punhal de seu assassino, pediram-no que indicasse um sucessor: ele indicou um comitê com seis dos dez Sahaba(ra) aos quais o Profeta(saws) tinha dado as boas novas do Paraíso - Ali, Uthman, Abdul Rahman, Sa'ad, al-Zubair e Talha (ra) - para que dentre eles escolhessem seu sucessor, indicou também o procedimento a ser seguido em caso de divergência. Abdul Rahman(ra) retirou seu nome, então foi autorizado pelo comitê a escolher o Khalifa. Após dias de discussões entre os candidatos, e após uma consulta pública ao povo de Madina, a escolha recaiu sobre Uthman e Ali(ra), Abdul Rahman(ra) deu o bay'a a Uthman(ra), e os muçulmanos o seguiram. O assassinato de Uthman(ra) por rebeldes chocou a Ummah, e o cargo de Khalifa ficou vago dois ou três dias. O nome de Ali(ra) foi cotado para o cargo, mas por estar sendo pressionado pelos partidários dos assassinos de Uthman(ra), de início declinou, quando os Sahaba(ra) pediram que ele aceitasse o cargo, concordou.

Ao observarmos o exemplo dos Khulafa'a Rashidun(ra) vemos que a forma mais adequada de se escolher o Khalifa é por eleição  indirerta, através de um comitê que goze da confiança da população, pessoas que representem setores da sociedade e tenham conhecimento e sensibilidade para decidir quem está mais capacitado para ocupar o cargo mais importante da Ummah.

                A assembléia formada para a escolha indireta do Chefe de Estado chama-se 'ahl halli ual aqd', pode ser traduzido por 'colégio eleitoral'. Este grupo era formado, nas gerações de ouro do Islam, por pessoas que toda a comunidade respeitava, e que reconhecidamente eram sábios e gozavam da confiança de toda população. Não havia uma eleição formal, eram lideranças naturais dentro da comunidade, aqueles cujas  opiniões eram acatadas, uma vez publicamente constatadas suas sinceridade, firmeza, justiça, consciência islâmica, sabedoria, discernimento e preocupação com o bem-estar do povo. No caso dos primeiros tempos do Islam, eles eram escolhidos tacitamente, mas, como representavam lideranças naturais entre a  comunidade, se houvesse um a eleição, acabariam por serem eleitos.

                O Profeta(saws) disse:  "Não queira assumir um posto de autoridade, mas se esta lhe for outorgada, então haja segundo o que Allah(swt) manda.", de forma que ele(saws) desencentivou a auto-candidatura: os candidatos a Khalifa devem ser  indicados pelo governante anterior, pelo 'colégio eleitoral', por setores da comunidade, ou pela comunidade como um todo,  devem ser escolhidos dentre as pessoas cuja capacidade de liderança é evidente e se destacam pelos serviços prestados à comunidade. A propaganda política nos moldes conhecidos pela democracia é absolutamente proibida, não deve ser incentivada a disputa pelo poder, desde a formação do colégio eleitoral, às indicações dos candidatos a Khalifa, até sua escolha ser determinada, os candidatos devem ser avaliados com isenção e sem interesses em benefícios de setores da sociedade. A propaganda, a campanha eleitoral, é por si manipuladora, por isso, não deve existir dentro do processo de escolha do  Amr ul-Muminin.

                O posto de Khalifah não é hereditário, e a transmissão hereditária de poder é um erro e está fora das normas islâmicas para sucessão do Amr ul-Muminin.

                Seja qual for a forma de escolha do Chefe de Estado, ele só  assume o posto através do bay'a  de toda a comunidade: somente depois do bay'a através do qual toda população se compromete a ouvir e obedecer, no que goste ou desgoste, assumindo o compromisso de não se opor ao Amir ul-Mumineen enquanto ele aplicar a shari'a de Allah(swt), ele assume o cargo de Chefe de Estado, e trabalhará  sem oposição, em consenso entre todos os setores da comunidade, pelos interesses comuns. O bay'a é o fim do processo eleitoral, e sem bay'a, não há Khalifa. Todas as formas de escolha são um caminho para determinar o Chefe de Estado, seja eleição direta, escolha por parte de uma assembléia de lideranças populares, um conselho de sábios, a indicação do governante anterior, não importa, todos os meios são válidos, mas o que  realmente determina a escolha do Amr ul Muminin é a ratificação popular de sua escolha através do bay'a, através do qual a Ummah delega sua autoridade ao Chefe de Estado, permitindo que ele represente seus interesses,  no qual toda a população se compromete a obedece-lo e a não fazer oposição a ele enquanto o Islam for aplicado.

A Deposição do Chefe de Estado

                É dever da comunidade fiscalizar e acompanhar o exercício do poder pelo Chefe de Estado, caso seja  constatado desvio de conduta, é uma obrigação da comunidade destitui-lo do cargo.

A comunidade deve avaliar constantemente as decisões do governo,  censurá-lo e corrigi-lo em caso de distanciamento das prescrições da shari'a. O Rasulullah(saws) disse:

"Quando as pessoas vêem um opressor e não o chamam a prestar contas, Allah(swt) não demorará em puni-los a todos."

                Os primeiros lideres dos muçulmanos chamavam a Ummah a censurá-los e corrigi-los, como Abu Bakr as-Sidiq(ra), que disse durante seu governo: "se me comporto bem, apoiem-me, mas se fraquejar, corrijam-me.". Umar ibn al-Khattab (ra) também chamou o povo a fiscalizá-lo, dizendo em um discurso: " aqueles de vocês que virem desonestidade em mim devem corrigi-la.", alguém da platéia disse: "por Allah (swt), se constatarmos desonestidade em você, corrigiremos com nossas espadas", e Umar (ra) respondeu: "mash Allah, porque Ele(swt) criou alguém na comunidade de Muhammad(saws) capaz de corrigir Umar com sua espada."

                A comunidade tem o dever de fiscalizar o governante, chamá-lo a prestar contas e destitui-lo do cargo, uma vez que ele representa seus interesses e age em seu nome.

                O Rasulullah(saws) disse:

" Virão governantes depois de mim e vocês os verão praticando o mal, e desaprovarão. Aquele que ordenar o bem passará, e aquele que desaprovar o mal estará a salvo (no Dia do Juízo), mas aquele que concordar e seguir (o erro) será punido." Os companheiros lhe perguntaram: "Devemos combatê-los com nossas espadas?" Ele(saws) respondeu: "Não, enquanto eles estabelecerem a salat (reza) entre vocês." (Muslim de Auf ibn Malik)

Nesse contexto, 'estabelecer a reza' indica aplicar a Lei Islâmica. No hadith de Ubada bin as-Samit, encontramos: "Não tiraremos o poder daquele que o possui a menos que seja  evidenciado claramente o kufr, do qual se  tenha uma prova clara de Allah(swt)."

Assim , o compromisso dos muçulmanos de ouvir e obedecer ao Chefe de Estado continua mesmo que sua conduta não seja perfeita, seja com relação à administração pública ou na vida particular. Mas no caso do governante demonstrar claramente o kufr, isto é, julgar pelas regras do kufr e implementar leis do kufr, governando pelos interesses que não são os da comunidade muçulmana,  abandonando a aplicação da shari'a, ou ficando em silêncio diante da dominação do dar ul-Islam pelo kufr, a obrigação dos muçulmanos é se mobilizar contra ele, através dos meios legais. O órgão responsável por chamar o Khalifa a prestar contas e, se for o caso, destituí-lo do cargo, é a 'Corte dos Atos Injustos', 'Mahkamat ul Muzalin', cuja função é avaliar os atos do governante. Caso o governante se recuse a reconhecer a  autoridade deste  órgão, recusando-se a  aceitar sua decisão, seja para retificação ou deposição, ou caso o governante desfaça o órgão, a obrigação do povo é usar a força para tirá-lo do poder. Assim, recai sobre a comunidade a responsabilidade de retificar o abuso do poder por parte de  seus líderes.

O autoritarismo, a tirania e a opressão são o resultado da negligencia da Ummah em relação a este dever. Falhar em chamar o governante a prestar contas significa entregar a Ummah nas mãos de tiranos, e é um ato de desobediência a Allah(swt) que ordenou aos muçulmanos que incentivem o bem e proíbam o ilícito.

O Rasulullah (saws) disse:

"Por Allah(swt), vocês devem promover o bem e coibir o ilícito, tomem o tirano pela mão e guiem-no para o correto, e forcem-no na direção da verdade. De outro modo, Allah(swt) atiçará seus corações uns contra os outros, e os amaldiçoará como os amaldiçoou (aos judeus)."

A entrega do governo da Ummah nas mãos de tiranos, e a tranformação do dar ul-Islam em dar-ul-kufr é o resultado do fracasso da Ummah em questionar seus líderes, e o abandono dos ideais islâmicos, que levam o muçulmano a sacrificar sua vida em nome da justiça.

O Rasulullah (saws) disse:

  "O rei dos mártires é Hamza, e o homem que se apresenta perante um governante injusto para aconselhá-lo e é morto."

Majlis al Ummah e o princípio da consulta (shura)

A consulta é um mandamento da Lei Islâmica, e um pilar do sistema islâmico de administração pública. Apesar do Khalifa ter sua autoridade ratificada pela comunidade, ele tem o dever de consultá-la em relação às suas decisões, essa é uma prescrição de Allah(swt), e um mecanismo que  permite à comunidade exercitar seu poder mesmo depois de tê-lo delegado.

" E (aqueles) que atendem ao Seu Senhor, praticam a oração, resolvem seus assuntos em consulta e fazem caridade daquilo com  que os agraciamos." (TSQ, surat ash-shura, versículo 38)

"Indulta-os, implora o perdão para eles e aceita seus conselhos nos assuntos de importância. E quando tomar uma decisão, encomende-se a Allah, porque Ele aprecia os que a Ele se encomendam." (TSQ, surat al-Imran, versículo 159)

A consulta para o Chefe de Estado é uma obrigação religiosa, e o abandono desta prática autoriza a sua destituição.

Al Qurtubi diz em seu "Tafsisr" :

"ibn Atiya disse: 'O direito da consulta mútua é um princípio da Lei Islâmica e uma ordem vigente. É obrigatória a destituição daquele que não consultar os sábios e os religiosos."

O princípio da consulta foi ordenado ao Profeta(saws), diz at-Tabari, em seu tafsir a respeito do versículo 159 da surat al-Imran:

"Allah(swt) ordenou ao Seu Mensageiro consultar seus companheiros em certos assuntos, para que a comunidade tivesse conhecimento deles, e que que seguisse esse princípio,consultando-se como eles sempre que enfrentassem uma dificuldade."

Sobre o mesmo versículo, ar-Razi comenta:

"Al Hassan e Sufyian ibn Uyaynah disseram: 'Allah(swt) mandou o Profeta(saws) consultar seus companheiros, para que outros pudessem seguir seu exemplo e assim esta prática se transformaria numa tradição para esta comunidade.' "

Shaikh ul Islam ibn Taymyia disse em seu "asiása uash-shari'a”: “Um governante não pode se omitir da consulta uma vez que esta prática  foi ordenada por Allah(swt) ao Seu próprio Mensageiro."

O Profeta (saws) consultava o muçulmanos para tomar decisões  em nome da comunidade, e houve episódios que , divergindo ele(saws) da opinião da maioria, sua opinião foi abandonada. Mas ele(saws) não consultava sempre a comunidade toda, e nem sempre as mesmas pessoas: de acordo com a natureza da questão, era consultada ou toda a comunidade, ou apenas aqueles a  quem se referia o assunto ou a um grupo de especialistas.

Os historiadores mencionam que nenhum Chefe de estado consultou tanto seus companheiros e sua comunidade quanto o Rasulullah(saws).

O Profeta(saws) consultava a comunidade como um todo quando as questões eram de ordem a envolvê-las, por exemplo, antes de ir para batalha de Uhud, ele consultou a comunidade como um todo, para saber se deveria ir ao encontro do inimigo ou permanecer em Madina, e a comunidade decidiu por ir de encontro ao inimigo, e sua opinão foi acatada. No caso da batalha de Hawázin, o Profeta(saws) consultou os que tinham participado da batalha para decidir o que fazer com os despojos, de forma que foram consultados apenas os envolvidos na questão. Em outros casos, apenas um seleto grupo de companheiros foi consultado, como no caso da batalha de al-Khandaq, que o Profeta(saws) consultou Sa'ad ibn Muadh(ra) e Sa'ad ibn Ubada(ra) sobre se deveria aceitar a proposta da tribo de Ghatfan de retirar-se em troca de um terço das frutas de Madina, eles deram um parecer  desfavorável, a opinião deles foi aceita, e os muçulmanos foram a luta.

Dessa forma, a regra geral determina a consulta, a shari'a não especifica um procedimento definido para sua realização, podendo este variar de acordo com a época, lugar e questão a ser consultada. Assim, a obrigação é que a consulta ocorra, mas ela pode adotar o formato requerido pela questão e local em particular.

Majlis al-Ummah

O Estado Islâmico deve ter um conselho consultivo permanente, composto por especialistas em todas as áreas específicas - como economia, saúde, segurança, diplomacia, comércio, etc.- , por líderes da comunidade e representantes de setores importantes da economia. Toda a comunidade deve estar representada no Majlis al-Ummah.

O Majlis al-Ummah é o órgão mais importante do governo islâmico, e deve ser estabelecido junto com o Estado Islâmico, precedendo até mesmo a escolha do Khalifa.

Os membros do Majlis al-Ummah podem ser escolhidos pela comunidade, uma vez que são seus  representantes, através de eleição direta, e também devem integrar-se a ele especialistas altamente qualificados, convidados pelo governo, assim como funcionários do governo. Não existe um número limite para os membros do Conselho ash-Shura, mas obrigatoriamente ele tem que ser composto por técnicos especialistas e representantes da comunidade, inclusive mulheres - que podem eleger e ser eleitas como membros do Conselho - e também não-muçulmanos, que representam os interesses dos não-muçulmanos que vivem no Estado Islâmico.

Segundo al-Qurtubi:

"É dever do governante consultar os sábios sobre assuntos que lhe sejam desconhecidos e assuntos religiosos que não estejam claros, os líderes do exército em assuntos relacionados à guerra, e aos líderes do povo em assuntos relacionados com a administração pública, os mestres, ajudantes e governadores quanto aos assuntos relacionados com o bem-estar do Estado e seu desenvolvimento."

As pessoas a serem consultadas variarão segundo a questão da consultada: se for um assunto de importância pública, relacionado a toda gente, deve haver uma consulta pública geral; se for um assunto que requeira  conhecimento específico e uma opinião bem fundamentada, então somente especialistas devem ser consultados.

Ao consultar o Majlis al-Ummah, o governante tem liberdade para consultar o conselho como um todo ou apenas  especialistas relacionados ao assunto em questão.

Apesar da obrigatoriedade da consulta e da importância do Majlis al-Ummah no sistema administrativo islâmico, este é uma assembléia cuja função é expressar opiniões. A decisão sobre todos os assuntos cabe ao Chefe de Estado, de forma que a opinião do Majlis al-Ummah só vigora quando adotada pelo Khalifa. Assim, o Majlis al-Ummah não tem nenhum identificação com o parlamento nas democracias, uma vez que não tem poder de governo, suas opiniões não tem valor de decisão governamental, constitui  apenas um órgão de consulta, uma assembléia que representa a opinião dos setores da comunidade, que visa auxiliar o governante a tomar as melhores decisões, colocando à sua  disposição a opinião de especialistas qualificados e representantes da comunidade.

O parlamento é um órgão legislativo, cujas decisões têm poder de  governo e podem até  mesmo se sobrepor às decisões do Chefe de Estado. No governo islâmico, a palavra final é sempre a do Chefe de Estado, mesmo que seu parecer seja contrário ao do Conselho ash-Shura e/ou da maioria, desde que sua posição não contrarie a shari'a. Isso garante um governo dinâmico, no qual as decisões são tomadas sem entraves burocráticos, um sistema prático e eficiente, do qual a nação é a maior beneficiada.

Partidos Políticos

                A função dos partidos no sistema de governo islâmico é estabelecer o Estado Islâmico, indicar um candidato a Chefe de Estado e fiscalizar, avaliar e chamar o governante a prestar contas, exercendo um papel fundamental  na política, uma vez que os partidos são organizações políticas que estudam, analisam e avaliam as condições da comunidade. Podem apresentar propostas ao governante e devem ter representantes no Majlis al-Ummah.

                "Que dentre vocês aja um grupo que convide ao bem, ordene a retidão e refreie o mal, este grupo terá sucesso." (TSQ, surat al-Imran, versículo 103)

 É permitido que existam vários partidos, havendo apenas uma ressalva: os partidos só  podem ser estabelecidos tendo como base a aqeeda islâmica, e apenas  leis e soluções islâmicas devem ser por eles adotadas. A existência partidos não-islâmicos é proibida porque a obrigação do muçulmano é seguir a lei de Allah(swt), e do Estado Islâmico, implementar essa lei, permitir que muçulmanos adotem ideologias não-islâmicas contraria a shari'a e por isso é inaceitável.

Economia

                Assim como possui um sistema de governo próprio, o Islam tem um sistema econômico próprio, singular, cuja teoria e estruturas se baseiam nos princípios islâmicos, gerando soluções para  os problemas econômicos e sociais em consonância com a aqeeda islâmica.

                O sistema econômico islâmico impõe limites ao indivíduo para a aquisição, acúmulo e gasto da riqueza, de forma que esta possa circular na sociedade, promovendo uma organização econômica estável, uma  sociedade na qual a desigualdade é minimizada.

                O principal foco da teoria econômica islâmica é a distribuição da riqueza, e não sua produção: haja visto que a desigualdade social é a  pior conseqüência dos sistemas econômicos baseados em produção e consumo, uma vez que existe concentração de riqueza nas mãos de poucos, o fundamento das  teorias econômicas  que visam estabelecer uma sociedade justa e saudável deve ser a distribuição da renda. Uma sociedade que tem sucesso na distribuição da renda produzida entre todos os setores da sociedade, prospera sem que haja necessidade de aumento da produção.

                O  resultado do sistema econômico capitalista, ao garantir  ao indivíduo a liberdade total para aquisição e gasto dos bens, assim como incentivar o acúmulo e o consumo, é a concentração de renda e a desigualdade social, e a conseqüente exploração das massas pelos donos do capital. Diante dos fracassos sociais, começa a busca por alternativas que amenizem os resultados desastrosos da desigualdade  social. Porém, o problema está no fundamento da teoria econômica capitalista: a liberdade total do indivíduo para a aquisição, acúmulo e gasto de bens, assim como o não-comprometimento dos  ricos com os pobres da sociedade.

O sistema econômico escravizador, no qual o indivíduo é incentivado a aumentar suas necessidades materiais e para supri-las será levado a empenhar-se cada vez mais na aquisição de bens, é  a origem não só das injustiças sociais, mas também das insatisfações individuais. Além disso,  um sistema que se baseia na produção e consumo tem como única alternativa para o desenvolvimento o aumento da produção, sendo a capacidade de produção de riqueza de uma sociedade limitada, ela é levada a um crescimento  artificial, e o desenvolvimento econômico se estabelece mal alicerçado, sobre bases fabricadas e não estabelecidas naturalmente pela demanda social,  baseando-se o desenvolvimento de uma nação numa situação frágil.

 O Islam impõe restrições às atividades econômicas do indivíduo, regulando o  ganho, acúmulo e gasto dos bens, fundamentando sua teoria econômica  na distribuição da riqueza produzida pela sociedade, estabelecendo uma organização econômica justa que gera uma sociedade próspera, da qual todos os indivíduos se beneficiam. 

Assim como todos os limites da conduta dos muçulmanos, os limites econômicos são os limites de Allah(swt): os indivíduos só podem se envolver em atividades econômicas lícitas, isto é, é proibido adquirir renda através de qualquer coisa que seja proibida para o muçulmano, mesmo que o serviço seja disponibilizado para não muçulmanos,  por exemplo, o muçulmano não pode adquirir seus bens através da vende de bebidas alcoólicas, exploração da imagem de mulheres, comércio de carne de porco, jogos de azar, empréstimo a juros, etc. sendo Quanto ao gasto dos bens, além de ser proibido gastar com o  ilícito, o Islam proíbe o  luxo e o desperdício, assim como incentiva ao desprendimento e à vida simples

O consumismo e a extravagância são inaceitáveis para um muçulmano desperto para os valores espirituais, que sabe que todos os bens pertencem a Allah(swt), que permite aos seres humanos que os possuam e se beneficiem deles, mas o chamará  a prestar contas pelo uso que fez da riqueza que Allah(swt) lhes concedeu. Dessa forma, o muçulmano, desinteressado dos bens materiais, imbuído de consciência social, será naturalmente levado a gastar em prol  da sociedade.

Uma vez que os bens são de Allah(swt), Ele(swt) institui uma taxação sobre os lucros dos ricos como forma de distribuir as riquezas da sociedade: o zakat não é uma caridade,  é uma obrigação, além de educar os  ricos ao desprendimento e inculcar nele a responsabilidade social, distribui a riqueza da sociedade, nas mãos dos mais ricos, entre os mais pobres.

A obrigação dos homens de sustentar as mulheres de sua família diminui a procura das mulheres por uma vaga no marcado de trabalho, impedindo a sobrecarga do sistema: a capacidade de absorção de empregados de  uma sociedade é limitada, a restrição em relação ao trabalho da mulher abre espaço no mercado de trabalho, de forma que possibilita que todas as famílias tenham renda, através do trabalho de um de seus membros, ao contrário do sistema capitalista, no qual algumas famílias tem o casal trabalhando, enquanto outras sofrem com o desemprego de ambos .

A riqueza é um produto da sociedade, e quem a possui obrigatoriamente tem responsabilidade em revertê-la em benefício da sociedade: com a restrição do consumo e a taxação sobre bens acumulados, o indivíduo que possui riqueza é levado a investir em atividades produtivas que levam ao desenvolvimento do Estado, assim, a restrição do consumo é por si um mecanismo de desenvolvimento.

A divisão de renda dentro do Islam leva em consideração as diferenças entre os indivíduos, como habilidades, capacidades, bens previamente existentes, inteligência, visão, em suma, todas as características naturais de cada indivíduo que levam uns a adquirir mais riquezas do que os outros, de forma que não é uma divisão arbitrária, realizada pelo Estado, usando sua autoridade sobre o indivíduo, é o resultado do estabelecimento de um sistema com normas que levam à divisão de renda.

As relações de trabalho são estabelecidas de acordo com as aptidões e habilidades naturais de cada um, e, apesar de existirem classes sociais - uma divisão natural entre os seres humanos - não existe a luta de classes: da ausência de relações exploratórias emergem relações de trabalho justas, onde cada um é remunerado adequadamente, de acordo com o seu mérito, estabelece-se um ambiente produtivo de  cooperação, onde cada um exerce seu papel, não havendo opressores e oprimidos, escravos e senhores, todos estão submetidos exclusivamente a Allah(swt) e a Ele(swt) devem prestar contas.

 Os ricos estão incumbidos de mais encargos uma vez que estão em posse da maior parte das riquezas produzidas pela sociedade, eles têm  responsabilidade para com aqueles que estão desprovidos delas, assim,  quanto maior a riqueza, maiores os encargos sociais, independente do setor da economia no qual a riqueza seja adquirida, aqueles que detem o capital não tem nenhuma isenção na hora de beneficiar os desprovidos da sociedade. Além das taxas obrigatórias, a caridade é um princípio que faz parte da prática religiosa, assim como a  obrigação de gastar os bens pela causa de Allah(swt).

O fracasso dos sistemas econômicos vigentes no mundo se deve ao fundamento de suas teorias econômicas, que favorecem a concentração de renda, por isso geram acentuada desigualdade social: a prosperidade de uma sociedade depende de sua habilidade de dividir a riqueza produzida.

Propriedade

                O Islam vê o direito à propriedade como uma necessidade natural do homem, mas determinações legais que regulam a posse e a  propriedade devem ser respeitadas.

                Existem três tipos de propriedade: propriedade individual, propriedade pública e propriedade do Estado.

A propriedade é um direito do indivíduo, de forma que ele pode ter imóveis, empreendimentos, indústrias e comércio, ainda que haja restrições legais, como o comércio do que é haram, o monopólio, o compartilhamento de ações ou representação de empresas capitalistas, por exemplo.

A propriedade pública é constituída por bens que pertencem à comunidade como um todo, e cujos rendimentos com  a exploração e venda são revertidos diretamente para comunidade. Os bens públicos são:

a) bens de utilidade para comunidade: tudo que é necessário para a comunidade como um todo, por exemplo, a água e todo o equipamento utilizado em sua extração, purificação e distribuição; energia elétrica e tudo relacionado à sua produção e distribuição; telefone; gás;

b) comoditis públicas: por sua natureza, não podem ser propriedades individuais, por exemplo: rios, estradas, pontes, parques, Mesquitas, trens, canais de drenagem, em suma, infra-estrutura de benefício público.

c) minerais naturais não contados: as minas e os recursos naturais são propriedades da comunidade, sendo proibida sua posse, exploração e desfrutar dos lucros por indivíduos ou empresas privadas; os recursos minerais pertencem a Ummah, o Estado é responsável pela sua exploração; os lucros que vão para o tesouro público devem ser revertidos em benefício da comunidade.

                Os recursos naturais são um patrimônio da nação muçulmana, hoje somos testemunhas da exploração e pilhagem dos recursos estratégicos dessa nação por estrangeiros, que usam seus lucros no combate ao Islam...isso só acontece devido à anuência dos governos responsáveis pelos países explorados! Enquanto os recursos da Ummah estiverem sob custódia de servos do capitalismo, não haverá relações justas, e nenhum benefício nem para a Ummah, nem para o Islam será alcançado.

                A utilização da propriedade pública é um assunto vital, pois preserva os recursos da comunidade e reverte sua exploração em benefícios para a mesma. No caso das comoditis públicas, como água, estradas, pontes, etc, podem ser utilizadas diretamente pelo indivíduo. No caso de bens públicos que não podem ser usados diretamente, o Estado fica incumbido de explorá-los, o lucro vai para p Bait ul Maal e cabe a Khalifa gastá-lo em  benefício da Ummah, para que ela como um todo se beneficie dele. Há três forma básicas de distribuição dos produtos dos lucros: investimentos em infra-estrutura, tecnologia, formação de especialistas, etc; distribuição direta dos lucros para os indivíduos; gasto na jihad, seja com a compra de armas, nos atos de guerra, na qualificação do exército, etc.

                O Estado pode ser dono de tudo que pode ter um indivíduo como dono, assim, o Estado é dono de terras, imóveis urbanos,  bens móveis, empresas, indústrias, etc. Também fazem parte da propriedade do Estado os frutos da guerra. O Estado pode ceder ao indivíduo sua propriedade, para uso ou permanentemente. Cabe ao Khalifa administrar a propriedade pública, e ela deve ser utilizada em benefício da comunidade.

                 É permitido tanto a indivíduos quanto ao Estado possuir indústrias, exceto às ligadas à extração e beneficiamento dos bens públicos, como mineradoras, beneficiadoras de minério, ect.

Tesouro Público (Bait ul Maal)

As receitas do tesouro  público vem de:

1- a quinta parte dos retornos da guerra (espólios)

2- resultados do cultivo das terras conquistadas nas guerras ou por tratados

3- jyzya ( taxa paga pelos não-muçulmanos que vivem no Estado Islâmico)

4-lucros da propriedade do Estado

5-a  décima parte das taxas alfandegárias

6-a quinta parte de tesouros particulares ou de pequenas quantidades de minerais que podem ser possuídas por particulares

7- impostos

São contados separadamente, para aplicação específica: zakat e lucros da propriedade pública.

Moeda corrente

A moeda do  Estado Islâmico deve ter como referência o valor do ouro e da prata, de forma que possua um valor real. Trabalhando com essa referência, o valor real da moeda seria conhecido, garantindo estabilidade, diminuindo as oscilações e especulações pelos mercados financeiros, e facilitando  as transações internacionais.

O moeda "internacional" seria o ouro, de forma que não haveria um país que pudesse estabelecer sua moeda como base das transações internacionais, como é o caso do dólar americano na atualidade: a possibilidade de controle do mercado internacional acabaria se a referência econômica fosse o ouro, permitindo maior estabilidade para a economia mundial.

Política Educacional

                O Estado Islâmico deve implementar uma política educacional que represente o Islam em forma e conteúdo: a didática e a metodologia de ensino também devem ter referências islâmicas,  de forma que os conteúdos sejam abordados na perspectiva islãmica.  

O objetivo da política de educação é promover emoções e ideais islâmicos, formando personalidades islâmicas, cidadãos muçulmanos conscientes de seus deveres religiosos, sociais e políticos.

A educação deve ser controlada pelo Estado para impedir a contaminação cultural, assim como os meios de comunicação e a imprensa: ainda que possam pertencer a particulares, o Estado deve controlar  a informação divulgada, uma vez que a liberdade de expressão do indivíduo é restringida pelas normas islâmicas de certo e errado, os indivíduos não podem veicular informações que contrariam a aqeeda islâmica como se fossem verdades, de forma prejudicial para o Islam e para a sociedade muçulmana.

A língua  oficial do Estado Islâmico obrigatoriamente é o árabe.

Conclusão

A oposição à tirania e à opressão é um dever dos muçulmanos.

“O Rasulullah(saws) disse: ‘Ó Ka’ab bin Ujra, que Allah(swt) proteja do governo do al-sufaha.’ Eles perguntaram: ‘Ó Rasulullah, que é o governo do al-sufaha?’ Ele(saws)respondeu : ‘ Governantes que virão depois de mim. Eles não seguem minha orientação e eles não implementam minha Sunnah. Aqueles que os seguirem em suas mentiras, e os ajudarem em suas opressões, ele não é dos meus e eu não sou dos dele, e ele não entrará no meu Hawad(paraíso).” (al Hakim, de Jabir bin Abdullah-ra)

Lutar contra governos tiranos é um compromisso que garante que a Ummah não será vítma de governantes injustos que violem seus direitos. É a única salvaguarda contra a opressão. A negligência em relação a este dever é a causa da situação na qual a Ummah islâmica se encontra hoje:

“Se ver a minha Ummah com medo de dizer ao opressor: 'Você é um opressor' , este é o adeus a minha Ummah” (Ahmad, Tabarani, al-Hakim, al-Baihaqi)

A solução para retificar esta situação anormal é retomar as orientações do Profeta(saws) a respeito da vigilância em relação aos atos do governantes muçulmanos:

“Umm Atyia narrou na autoridade de Abu Said al-Khudr que o Rasulullah (saws) disse: ‘A melhor jihad é falar a verdade diante de um governante tirano.’ ”

                Abu Umamah narrou que o Rasulullah(saws) respondeu a alguém que lhe perguntou em Aqaba;  ‘Qual é a melhor jihad, ó Rasulullah?’

                “a palavra de verdade dita a um governante tirano.”

É um dever do muçulmano chamar o governante a prestar conta pelos seus atos, e chamá-lo ao arrependimento e à retificação de seu comportamento para com o povo.

                O governante representa os interesses da comunidade, o povo delega sua autoridade ao governante que age em seu nome: ficar calado diante da opressão e da injustiça é permitir que governantes defendam em seu nome os interesses do kufr.

Diz Allah(swt) no Quran Majid:

"Aquele que não se voltar contra o governante injusto, Allah se voltará contra ele"

O muçulmano deve estar atento aos seus dever de recomendar o bem e proibir o ilícito.  A opressão por um governo injusto ocorre quando os cidadãos estão alienados de seus  deveres de se opor à injustiça e opressão, isto não é um direito, é um dever, que quando negligenciado trás grandes prejuízos ao indivíduo, a Ummah e ao Islam em si. As situações anormais  nas quais os territórios islâmicos se encontram hoje são resultado deste ostracismo da Ummah em não reagir diante dos governantes injustos.

O Rasulullah(saws) disse:

"Quando  o povo vir um tirano (governante opressor) o não o detiver ou o subjulgar, estará próximo o dia em que Allah(swt) os arrebatará com Sua Punição" (Muslim)

O sistema político islâmico é uma teia de direitos e deveres, quando um elemento falha em seus deveres, todo o sistema está condenado. Todos os muçulmanos têm o dever de questionar a injustiça de governantes tiranos, assim como de destituí-los dos cargos de  autoridade que possuem, colocando em seu lugar pessoas que reapresentem de fato os interesses da Ummah. Hoje vemos a opressão disseminada, e tiranos defendendo os interesses do kufr, colocando os recursos da Ummah a disposição de seus inimigos, e a principal causa desta situação absurda é a negligência dos muçulmanos em chamar em seus governantes à prestarem contas, e destituir os opressores de seus cargos. Não podemos culpar  ninguém senão os próprios muçulmanos pela sua própria opressão: pelo afastamento dos valores islâmicos, enfraquecimento da fé, e total negligência em relação aos seus deveres políticos. Iludidos pelas fantasias democráticas, os muçulmanos formaram parlamentos, e delegaram suas responsabilidades a representantes cujo cargos jamais existiram dentro do sistema de governo islâmico. .a introdução de conceitos e estruturas estranhas ao Islam levou ao total domínio das terras outrora governadas pela Lei de Allah(swt), e o passar dos anos aprofundou a crise de forma  que  quase se perdeu de vista o que se deve fazer para retificar essa situação.

Aquele que não realiza seus deveres não pode cobrar seus direitos! E o primeiro dever político dos muçulmanos é chamar seus governantes a prestar contas e à retificar sua conduta, adotando um padrão islâmico.

 Lutar pelo seu direito de  ser  governado pelo  Islam é um dever do povo muçulmano, e o primeiro passo no cumprimento desse dever é a oposição aos governantes injustos, e sua destituição dos cargos de autoridade, abrindo caminho para instalação de um governo justo, que representará verdadeiramente os ideais desta comunidade.